Termos de Uso e Serviço

01. Quem somos e a quem se aplicam estes termos

GRUPO PAOLA FARNEZE é o nome fantasia do INSTITUTO HARMONIZE LTDA, CNPJ 46.264.187/0001-31, com sede na Av. Professor Mario Werneck, nº 971, Salas 501/502, Bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, CEP 30.455-610.

Estes termos apresentam regras gerais de uso de paolafarneze.com.br e de relacionamento com nossos cursos, mentorias e eventos. As condições específicas da oferta e do contrato de cada serviço complementam este documento, preservados os direitos previstos em lei e as condições efetivamente anunciadas.

02. Uso do site e informações de cadastro

Você pode consultar nossas páginas para conhecer os serviços e solicitar atendimento. Ao preencher um formulário, forneça informações verdadeiras e atualizadas e apenas dados que tenha autorização para compartilhar.

O envio de um formulário não conclui matrícula, não gera obrigação de compra e não garante uma vaga. A simples navegação não representa aceite de uma contratação nem consentimento geral para publicidade ou tratamento de dados.

Quando houver área de aluno, preserve suas credenciais e informe suspeitas de acesso indevido. Não solicitamos o envio de senhas por mensagens.

03. Inscrições e condições de cada serviço

Antes de contratar, confira a descrição da oferta, o fornecedor responsável, modalidade, datas, local, carga horária, requisitos de participação, conteúdo incluído, período de acesso, suporte, certificação quando prevista e condições de pagamento.

Valores, parcelas, encargos, materiais, benefícios e eventuais despesas adicionais devem ser informados na oferta, proposta ou checkout antes da confirmação. Condições negociadas com a equipe comercial devem ser registradas. Guarde a confirmação, a oferta e o contrato recebidos.

Regras específicas não podem retirar direitos legais nem afastar compromissos da publicidade. Não se presume que uma condição de determinada turma ou produto se aplique aos demais.

04. Formação profissional e resultados

Os conteúdos têm finalidade educacional. A participação em cursos não substitui formação exigida por lei, habilitação, registro profissional ou autorização do conselho competente para realizar procedimentos. Observe os requisitos da oferta e os limites de sua atuação.

Resultados profissionais, clínicos e comerciais dependem de fatores individuais e do contexto de aplicação. Depoimentos não asseguram resultados idênticos. Esta informação não afasta as entregas, garantias e compromissos expressamente oferecidos no serviço contratado.

05. Cancelamento, arrependimento e garantias

Nas contratações abrangidas pelo direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir em até sete dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso, com restituição dos valores pagos nos termos da lei.

Solicite cancelamento pelo canal de atendimento abaixo ou pelo recurso disponível na plataforma em que realizou a compra. Informe nome, contato, produto e identificação da compra, se disponível. Guarde o protocolo ou comprovante da solicitação.

Garantias adicionais, prazos ampliados, acompanhamento ou reembolso oferecidos em uma campanha continuam válidos nas condições divulgadas na contratação. Não são reduzidos por estes termos e não se estendem automaticamente a outros produtos.

Fora das hipóteses legais e das garantias anunciadas, eventuais regras de desistência, remarcação e transferência devem constar das condições apresentadas antes da compra. Mudanças relevantes promovidas pelo fornecedor devem ser comunicadas, com preservação dos direitos do consumidor.

06. Conteúdo, marcas e propriedade intelectual

Textos, aulas, imagens, vídeos, materiais e marcas pertencem aos respectivos titulares ou são utilizados com autorização. O acesso não transfere sua propriedade.

Utilize os materiais nos limites da licença e da oferta adquirida, respeitadas as utilizações permitidas por lei. Não revenda, disponibilize publicamente aulas ou compartilhe acessos individuais sem autorização. Não utilize marcas ou imagens para sugerir parceria ou endosso inexistente.

07. Convivência e segurança

Não utilize os canais para fraudes, invasões, distribuição de arquivos maliciosos, discriminação, assédio ou violação de direitos de terceiros. Nas atividades coletivas, respeite a privacidade dos participantes e não divulgue dados, imagens de pacientes ou informações confidenciais sem fundamento e autorização adequados.

Medidas de proteção diante de indícios de abuso devem ser proporcionais e permitir esclarecimento pelo canal de atendimento. Restrições de acesso não afastam direitos contratuais ou legais. O envio de mensagens ou materiais não concede autorização irrestrita para seu uso em publicidade; o uso de imagem e depoimentos exige fundamento e autorização próprios quando aplicável.

08. Plataformas e links externos

Inscrições, pagamentos, aulas ou contatos podem envolver plataformas como Hotmart, Kiwify e WhatsApp, conforme o serviço. Consulte também as regras apresentadas por cada plataforma.

Links externos podem levar a ambientes operados por terceiros. A utilização dessas plataformas não afasta as responsabilidades legais do GRUPO PAOLA FARNEZE pelos serviços que oferece.

09. Privacidade e comunicações

As finalidades de tratamento de dados, compartilhamentos e direitos estão descritos em nossa Política de Privacidade. O aceite de uma contratação não representa autorização indiscriminada para marketing.

Você pode solicitar a interrupção de ofertas pelo canal em que recebe as mensagens ou pelo e-mail abaixo. Comunicações necessárias ao serviço contratado podem continuar quando houver fundamento aplicável.

10. Disponibilidade e responsabilidades

O site e serviços digitais podem exigir manutenção e sofrer interrupções. Se houver dificuldade para acessar uma entrega contratada, procure o atendimento para análise e solução.

Estes termos não excluem responsabilidade por falhas de serviço nem limitam indenizações a um valor fixo. Permanecem assegurados os direitos previstos na legislação e as obrigações assumidas na oferta e no contrato.

11. Atualizações e legislação aplicável

Novas versões serão identificadas pela data de atualização. Alterações não reduzem retroativamente direitos de contratações anteriores. Quando uma mudança depender de comunicação ou novo aceite, esses procedimentos deverão ser observados.

Aplica-se a legislação brasileira, preservadas as regras legais de competência e o direito do consumidor de recorrer aos órgãos de defesa e ao Judiciário competente.

12. Fale com o GRUPO PAOLA FARNEZE

Endereço: Av. Professor Mario Werneck, nº 971, Salas 501/502, Estoril, Belo Horizonte/MG, CEP 30.455-610.

Consulte o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto do Comércio Eletrônico.